Como o nome deixa bem claro, este é um rol mínimo, ou seja, um rol que supre as condições básicas de um imóvel urbano tipo apartamento. No caso de imóveis como casas, lojas, locais de trabalho como oficinas, galpões, sobrados, casas com quintais, existem outros procedimentos importantes como: ambiental, tombamentos, contaminação, reformas, documentação de posse, invasões, usucapião, e tantas outras possibilidades. O ideal é sempre contratar um advogado especialista em direito imobiliário que irá proceder um completo estudo da situação.
I – DO IMÓVEL
- MATRÍCULA DO OFÍCIO PREDIAL ATUALIZADA (com certidão de ônus);
- CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS;
- CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PARA IMÓVEIS SEDIADOS NA CAPITAL DO ESTADO (extinta em 2005);
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO;
- CERTIDÃO DE LAUDÊMIO (para imóveis localizados em área da Marinha, principalmente no Litoral);
- TRÊS ÚLTIMAS CONTAS DA FORNECEDORA DE ÁGUA, GÁS (se houver) E ELETRICIDADE.
II – DO VENDEDOR
(A) SOLTEIRO
- CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CÍVEL, INCLUINDO EXECUTIVOS FISCAIS (Estadual e Municipal), FALÊNCIAS E CONCORDATAS;
- CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL;
- CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL;
- CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO;
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (obtida no site www.tst.jus.br/certidao);
- CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DE PROTESTO DE TÍTULOS;
- CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL;
- CERTIDÃO DA JUCESP COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO(S) DE EMPRESA(S);
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO (ou cópia autenticada) COM MENOS DE SEIS MESES DE EXPEDIÇÃO;
- DECLARAÇÃO NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL (modelo disponível nesta página).
(B) CASADO
TODAS AS CERTIDÕES ELENCADAS NOS ITENS 01 A 09 DO INCISO II, EM NOME DOS CÔNJUGES, COM A ADIÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO (ou cópia autenticada) COM MENOS DE SEIS MESES DE EXPEDIÇÃO
(C) SEPARADO JUDICIALMENTE OU DIVORCIADO
TODAS AS CERTIDÕES ELENCADAS NOS ITENS 01 A 09 e 11 DO INCISO II, COM A ADIÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO (ou cópia autenticada) COM MENOS DE SEIS MESES DE EXPEDIÇÃO.
(D) VIÚVO
TODAS AS CERTIDÕES ELENCADAS NOS ITENS 01 A 09 e 11 DO INCISO II, COM A ADIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE (ou cópia autenticada).
OBSERVAÇÕES
(a) Se o vendedor for pessoa jurídica ou restar constatada a existência de registro de empresa em nome da pessoa física, além destas se faz necessário a CND do INSS, a certidão de regularidade do FGTS, de quitação de tributos estaduais (ICMS) e o contrato social, para aferição dos poderes e da regularidade da representação, devendo ser apresentadas as mesmas certidões em nome dos sócios.
(b) As certidões acima dizem respeito ao foro da situação do imóvel. Caso os vendedores residam em outro local, deverão ser apresentadas também as certidões do local da residência, abrangendo os últimos cinco anos.
(c) Se o atual vendedor tiver adquirido o imóvel em período igual ou inferior a cinco anos, todas as certidões deverão ser obtidas também em nome do anterior proprietário.
III – NO CASO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM CONDOMÍNIO
TODAS AS CERTIDÕES ELENCADAS NOS INCISOS I E II, COM A ADIÇÃO DE:
- CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (em nome do Condomínio);
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (em nome do condomínio);
- DECLARAÇÃO DA ADMINISTRADORA OU SÍNDICO (com ata da assembleia que os elegeu), DE QUITAÇÃO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS ATÉ A DATA DE IMISSÃO DA POSSE.
IV – NO CASO DE IMÓVEL LOCADO
TODAS AS CERTIDÕES ELENCADAS NOS INCISOS I, II e III, COM A ADIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO COM RESPOSTA DE DESINTERESSE OU COMPROVAÇÃO DA INÉRCIA E PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA.
CONSTANDO APONTAMENTO EM QUALQUER UMA DAS CERTIDÕES, SOLICITAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (OBJETO E PÉ), PARA AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPERCUSSÃO OU NÃO SOBRE O NEGÓCIO.
Recomendação do CRECI da 2ª Região aos seus inscritos – Atualizado em julho de 2012